Termos de Uso
1. Quem oferece o serviço
O Diagnova é oferecido por 69.749.747 WELLINGTON COSTA PRATES, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 69.749.747/0001-43, com endereço em Quadra SQN 304 Bloco C, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70736-030. Contato e atendimento: contato@diagnova.com.br. Esses dados estão aqui para você saber com quem está contratando (Decreto 7.962/2013, art. 2º).
O Diagnova poderá, no futuro, passar a ser operado por outra empresa (por exemplo, se o negócio mudar de formato jurídico). Se isso acontecer, você será avisado por e-mail antes da mudança, e os seus créditos, os prazos de validade, o direito de arrependimento e os demais direitos destes Termos serão mantidos. Quando a lei exigir, pediremos a sua concordância (ou a do responsável legal).
2. O que é o Diagnova
O Diagnova ajuda você a medir o seu desempenho em simulados parecidos com os do PAS (UnB), seguindo os critérios do PAS. Você monta simulados, responde no papel ou digitando e recebe a correção: itens objetivos são corrigidos na hora; itens discursivos e redações são corrigidos por inteligência artificial. Há ainda a transcrição de redação manuscrita (foto ou PDF vira texto editável, sem correção) e a correção de redação avulsa, fora de simulado. O Diagnova não oferece aulas nem cursos. O Diagnova não tem vínculo com a UnB nem com o Cebraspe. Nenhuma nota aqui é oficial.
3. A nota é uma estimativa e a IA pode errar
- As notas e os comentários servem para treino e acompanhamento. Não garantem resultado em prova nem substituem um professor.
- A IA pode errar e pode ler mal uma letra manuscrita. Se você discordar de uma correção, escreva para contato@diagnova.com.br informando o simulado e o ponto em dúvida: revisamos e respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 20).
- O resultado normalmente aparece logo depois do envio. Se a IA estiver indisponível ou a correção falhar por erro do sistema, ela não é feita, o crédito volta para a sua conta e você pode tentar de novo.
- Estes avisos não afastam os seus direitos de consumidor em caso de defeito ou falha do serviço (CDC, arts. 14 e 20).
4. Quem pode usar: estudante, responsável e pagador
Três papéis. Estudante é quem usa o serviço. Responsável legal é o pai, a mãe ou quem tem a guarda. Pagador é quem faz o pagamento, que pode ou não ser o responsável.
Idade. O serviço é para quem tem 12 anos ou mais. No cadastro você informa a data de nascimento.
Menores de 18 anos. O uso por menores de 18 anos depende da atuação ou autorização válida de pai, mãe ou responsável legal, conforme as regras civis aplicáveis (Código Civil, arts. 3º e 4º): até os 15 anos o responsável representa o estudante e dos 16 aos 17 anos o assiste. A confirmação por e-mail integra o procedimento de autorização e poderá ser complementada por mecanismos proporcionais de verificação, conforme a legislação vigente (estamos acompanhando a regulamentação do ECA Digital, Lei 15.211/2025). A compra de créditos é feita pelo responsável ou com a autorização dele.
Como funciona para quem tem de 12 a 17 anos:
- Você informa o e-mail do responsável. Ele recebe um link, válido por 7 dias e de uso único.
- Abrir o link não autoriza nada. O responsável vê os Termos e a Política, lê o que está autorizando e precisa marcar uma declaração de que é o pai, a mãe ou o responsável legal e tocar em “Autorizar”. Registramos a data, a hora, a versão dos Termos e a versão da declaração. Não pedimos documento de identidade.
- Depois de autorizar, o responsável recebe um e-mail com um link para retirar a autorização quando quiser. Ao retirar, o estudante deixa de poder montar simulados, usar a IA e comprar, até haver nova autorização.
- Enquanto o responsável não autorizar, a conta fica provisória: você pode entrar, ver a conta, baixar os seus dados e apagar a conta, mas não pode montar simulados, usar a correção por IA nem comprar.
- Contas de menores que não forem autorizadas (ou que tiverem a autorização retirada) e contas cujo e-mail nunca foi confirmado são apagadas depois de 30 dias, com aviso por e-mail por volta do 20º dia ao estudante e ao responsável.
Conta. Informe dados verdadeiros e guarde a sua senha. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada. Para usar a correção por IA é preciso confirmar o e-mail do cadastro.
5. Créditos, preços e pagamento
- O que você compra: créditos pré-pagos para montar simulados, corrigir itens discursivos e redações e transcrever redações manuscritas. Antes de pagar, a tela de compra mostra o produto, o que ele inclui, o preço total, a validade, os limites e um resumo destas regras, com link para estes Termos.
- Validade: os créditos para estudantes valem por 180 dias a partir da compra; nos produtos para escolas a validade é a informada na tela de compra (pilotos, 60 dias; pacotes, 365 dias). Os créditos não se renovam sozinhos. Passado o prazo, o saldo não usado vence. O que vence primeiro é usado primeiro; por isso o crédito do teste grátis (30 dias) é gasto antes dos créditos comprados.
- Preço: os preços ficam na página de planos e valem no momento da compra. Só vende o que tem preço definido.
- Passe de temporada: 20 simulados, 12 correções de itens discursivos, 6 correções de redação e 10 transcrições de redação manuscrita, por 180 dias, com limite diário de 3 simulados e 3 correções de redação; não renova sozinho.
- Como se paga: por Pix ou cartão, na página de pagamento do Mercado Pago. Quem recebe e trata os dados de cartão e de CPF do pagador é o Mercado Pago; o Diagnova não recebe nem guarda esses dados, e guarda o produto, o valor, a data e a situação do pedido. O crédito só entra depois da confirmação do pagamento, e você recebe um e-mail de confirmação.
- Comprovante: o e-mail de confirmação da compra e o comprovante do meio de pagamento. A nota fiscal é emitida pelo fornecedor nos casos em que a lei a exige ou quando você a solicitar pelo e-mail de contato.
- Se uma correção falhar por erro do sistema, o crédito é devolvido.
6. Teste grátis
Cada estudante recebe 3 simulados objetivos no total, com validade de 30 dias, sem cartão e sem cobrança. Eles não se renovam por mês. O crédito do teste entra na conta depois de você confirmar o e-mail e, se tiver menos de 18 anos, depois da autorização do responsável. Quem já comprou antes de receber o teste não o recebe. Se o teste acabar ou vencer, você pode comprar créditos.
7. Direito de arrependimento e reembolso
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até sete dias corridos da contratação, com restituição integral dos valores pagos, inclusive quando houver utilização parcial dos créditos nesse período, observadas as disposições legais aplicáveis. O pedido poderá ser apresentado pela plataforma ou pelo canal de suporte, com confirmação de recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Como pedir: escreva para contato@diagnova.com.br dizendo o e-mail da conta e a data da compra. Você recebe a confirmação de que o pedido foi recebido, com um número de protocolo.
- O que fazemos: assim que recebemos o pedido, solicitamos o estorno ao Mercado Pago e comunicamos a instituição financeira (Decreto 7.962/2013, art. 5º). O prazo para o valor voltar à sua fatura ou conta depende do Mercado Pago e da operadora do cartão ou do banco.
- Com o reembolso, o saldo de créditos não usados deixa de existir. Não há desconto automático pelo que você usou nesse período.
- O prazo de sete dias não limita outros direitos seus, por exemplo em caso de defeito do serviço.
8. Uso adequado
Não tente burlar os limites, acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar o sistema; não envie conteúdo ilícito, ofensivo ou com dados pessoais de terceiros sem autorização; não revenda nem repasse o conteúdo dos simulados e não compartilhe a conta. Se uma conta violar estas regras, podemos limitá-la ou suspendê-la, avisando você e explicando o motivo.
9. Propriedade intelectual e provas anteriores
Os textos que você escreve continuam sendo seus. Você nos autoriza a processá-los só para prestar o serviço, inclusive enviá-los ao provedor de IA, como explica a Política de Privacidade.
O Diagnova usa, com a fonte indicada, enunciados de provas anteriores do PAS, que pertencem aos seus titulares (UnB/Cebraspe). Indicar a fonte não é licença. Se você é titular de algum conteúdo e quer pedir a retirada, escreva para contato@diagnova.com.br: analisamos e respondemos. O software, a metodologia e os itens inéditos pertencem ao fornecedor.
10. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de terceiros (hospedagem, IA, e-mail, pagamento). Não nos responsabilizamos por decisões tomadas só com base em notas estimadas, na medida permitida em lei. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor dá a você (arts. 6º, 14, 20 e 51).
11. Encerrar a conta e o que acontece com os seus dados
Você pode parar de usar o serviço quando quiser, baixar os seus dados e pedir a exclusão da conta em “Minha conta”.
- Os dados da conta são apagados do sistema, com exceções: o registro da compra (produto, valor, data e situação, sem ligação com o seu nome), que guardamos para fins fiscais e de prova por 5 anos, ou pelo prazo maior que a lei exigir; registros de acesso, quando exigidos; e cópias de segurança cifradas, que são substituídas em até 30 dias. Um registro mínimo da exclusão (código interno e data, sem nome nem e-mail) é mantido para que a conta apagada não volte ao restaurar uma cópia.
- A exclusão não pode ser desfeita.
- Créditos ainda válidos: ao apagar a conta, o saldo não usado deixa de existir, e a tela avisa quanto você tem antes de confirmar. Se você tem créditos válidos e quer apagar a conta, escreva antes para contato@diagnova.com.br: nos sete primeiros dias da compra o reembolso é integral (item 7) e, depois disso, analisamos a devolução proporcional ao que não foi usado.
12. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar os Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com 15 dias de antecedência, salvo quando a lei exigir mudança imediata ou quando a mudança for em favor do usuário. Mudanças que reduzam direitos pedem novo aceite. A versão aceita fica registrada na conta, com data e hora, e você pode reler o texto exato dela em “Minha conta”.
13. Contato, lei e foro
Contato e atendimento: contato@diagnova.com.br ou pelo WhatsApp (61) 99401-5282 (mensagens de texto; não envie senha nem dados de cartão). Lei brasileira. O foro é o do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).